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Eleições: o que os presidenciáveis propõem contra a corrupção

Preocupação do eleitorado com desvios subiu para 22%, mas programas registrados no TSE carecem de custos e prazos de execução.

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De inteligência artificial para combater corrupção a confisco de bens: veja as propostas dos presidenciáveis

Em meio à crescente inquietação popular com a integridade na administração pública, os planos de governo submetidos à Justiça Eleitoral revelam abordagens distintas dos postulantes ao Palácio do Planalto. O interesse pelo assunto ganhou tração recente: dados do instituto Quaest indicam que a parcela do eleitorado que considera a corrupção o maior problema do país saltou de 14% para 22% em um intervalo de doze dias.

Ausência de cronograma e metas orçamentárias

Apesar do leque diversificado de ideias — que reúne desde o emprego de inteligência artificial até a expropriação patrimonial e o controle rigoroso sobre emendas legislativas —, as diretrizes registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pecam pela generalidade. Os textos não especificam estimativas financeiras, cronogramas de implantação, métricas de avaliação ou os caminhos legislativos detalhados para viabilizar as metas.

De acordo com Guilherme France, gerente de Advocacy da Transparência Internacional Brasil, o enfrentamento aos desvios exige mais do que diretrizes genéricas ou abstratas. “Como outras áreas de políticas públicas, precisa de propostas detalhadas, com estruturas institucionais claras que possibilitem o monitoramento de indicadores que evidenciem, ou não, a implementação das propostas, com participação da sociedade civil”, diz France.

O que prevê cada candidatura

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O atual chefe do Executivo pretende dar continuidade e ampliar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção, estabelecido para o ciclo 2025–2027, concentrando esforços na prevenção, apuração e penalização de agentes corruptores e corrompidos. O programa inclui a incorporação de ferramentas de inteligência artificial e dados abertos no Portal da Transparência, a valorização da Ouvidoria-Geral da União e o estímulo ao controle social. O texto critica a dispersão das emendas impositivas e do “orçamento secreto”, sugerindo amplo debate com a sociedade, mas sem apresentar um desenho de reforma imediata.

Flávio Bolsonaro (PL)

O senador articula o fortalecimento da Lei das Estatais para blindar empresas públicas e fundos de previdência complementar contra loteamentos políticos, sugerindo seleções balizadas por parâmetros do mercado corporativo para postos de comando. Promete maior escrutínio e rastreabilidade sobre a destinação de emendas parlamentares, reavaliação periódica dos dispêndios públicos e uma nova ofensiva antifraude no INSS inspirada nas medidas de 2019, acompanhada de dupla checagem nas operações de crédito consignado.

Ronaldo Caiado (PSD)

O governador defende a estruturação do Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, reunindo órgãos investigativos, inteligência financeira e controle interno. Seu projeto inclui o monitoramento via inteligência artificial para frear contratações com empresas de fachada, além da aprovação da Lei do Enriquecimento Ilícito — instrumento que viabilizaria a cobrança jurídica para justificar patrimônios desproporcionais e permitiria o confisco de bens de procedência duvidosa. No tocante às emendas, projeta um portal detalhado de monitoramento dos autores e dos beneficiários.

Romeu Zema (Novo)

A plataforma de Zema visa restringir o foro privilegiado exclusivamente ao presidente da República e elevar as punições criminais para ilícitos do colarinho branco, impondo a reparação integral dos danos como pré-requisito para progressão de pena. O projeto sugere apuração automática pela Controladoria-Geral da União diante de variações patrimoniais atípicas de servidores, extinção de sigilos de até um século e limitação financeira severa para emendas orçamentárias.

Augusto Cury (Avante)

O candidato sugere a rede “Sociedade Está de Olho”, integrando meio acadêmico, sociedade civil e fiscalização pública. O plano prevê algoritmos de ponta para flagrar distorções de preços em editais e conflitos de interesse, injeção de investimentos nas forças de segurança e órgãos de auditoria, expansão de práticas de compliance e o fim do instituto da reeleição — apontado por ele como um vetor de ilegalidades, embora sem especificação da tramitação da medida.

Renan Santos (Missão)

Sua proposta centraliza-se na Lei de Responsabilidade Gerencial, criando padrões de desempenho para administrações municipais. Pretende instituir um Comissariado Federal capaz de aplicar “Tutela Gerencial” em cidades sob situação crítica, exigindo coassinatura federal em despesas. Para municípios coagidos por facções ou milícias, defende a cassação do mandato local e uma intervenção gerencial federal de até dois anos.

Leonardo Avalanche (PRTB)

O plano foca na fiscalização de compras da saúde pública, alegando que fraudes e superfaturamentos afetam os serviços do SUS. Aponta também para vistorias rigorosas e cruzamento prévio de bases de dados nas obras de saneamento básico, somadas à implantação de uma alíquota única de tributação retida na fonte (3,5%) para combater a sonegação.

Clariana Barão (DC)

Sem grafar o termo “corrupção” no documento, a candidatura apoia o aprimoramento da rastreabilidade das aquisições estatais, o emprego de informações abertas em formato acessível e a gestão de riscos, embora tais mecânicas já contem com respaldo na atual Lei de Licitações.

Samara Martins (UP)

Preconiza a detenção, perda dos direitos políticos e o confisco sumário de patrimônio obtido ilegalmente por corruptos e corruptores, revertendo os fundos para obras de habitação popular e infraestrutura comunitária. O plano rejeita lobbies empresariais e pede a extinção de emendas de caráter fisiológico em favor do orçamento participativo.

Wilson Grassi (Partido Democrata)

Baseia seu plano no cruzamento informatizado de bases governamentais e automação para impedir desvios, com exibição instantânea da execução orçamentária. Sugere a cobrança de um imposto federal exclusivo sobre transações financeiras para atingir evasores e redes criminosas que usam o sistema bancário.

Hertz Dias (PSTU)

Sustenta a penalização com expropriação de ativos decorrentes de ilegalidades, mirando as engrenagens de financiamento que conectam o poder econômico, o crime organizado e agentes públicos. Projeta ainda a execução rigorosa de débitos trabalhistas e previdenciários de grandes corporações, inclusive mediante desapropriação.

Edmilson Costa (PCB)

Planeja estruturar uma Comissão da Verdade das Privatizações para apurar alienações de patrimônio estatal e auditar o pagamento da dívida pública, suspendendo amortizações no período de investigação. Pede a extinção de doações privadas a pleitos e a eliminação de vantagens remuneratórias no Judiciário que furem o teto constitucional.

Rui Costa Pimenta (PCO)

O programa partidário determina o cancelamento de prerrogativas estendidas a magistrados e à cúpula militar, defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal e propõe que integrantes do Ministério Público e do Judiciário sejam ungidos por escrutínio

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