Um plano de governo estruturado em 51 páginas reúne as diretrizes econômicas e sociais do empresário Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. O documento estabelece como meta um pacote de contenção de despesas capaz de alcançar R$ 1,1 trilhão até 2031 por meio de reformas estruturais e revisão de despesas constitucionais obrigatórias.
Ajuste fiscal e desvinculação de gastos constitucionais
A espinha dorsal da estratégia econômica propõe um “ajuste fiscal urgente”. A medida central prevê desvincular os benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, limitando a correção desses repasses exclusivamente à inflação, o que eliminaria os ganhos reais concedidos aos segurados.
O pacote inclui ainda o fim dos “supersalários”, uma nova reforma da Previdência, redução de benefícios fiscais e a “revisão” do abono salarial. Além disso, a candidatura defende revogar a vinculação obrigatória que destina fatias da Receita Corrente Líquida (RCL) para serviços essenciais — patamar atualmente fixado em 15% para a saúde e 18% para a educação —, abrindo caminho para o remanejamento e redução de verbas nesses setores.
Substituição do Bolsa Família e intervenção em cidades
Na área de assistência social, o plano prevê o encerramento do Bolsa Família. Em substituição, o projeto cria as “Frentes Cidadãs”, modelo desenhado como “trabalho remunerado em prol da comunidade”.
Para a administração local, a proposta sugere a criação da Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão teria a atribuição de fiscalizar os municípios e aplicar medidas de “tutela” federal sobre prefeituras classificadas como “ineficientes”.
Medidas de segurança e combate a facções
O programa adota uma postura de enfrentamento direto por meio da declaração de “guerra ao crime”. O plano cita a aplicação de decretos de “Estado de Defesa” ancorados no conceito de “Direito Penal do Inimigo” para julgar integrantes de quadrilhas armadas.
As ações na segurança incluem:
- Federalização total dos processos judiciais ligados a facções criminosas;
- Criação de “tribunais especializados com magistrados selecionados”;
- Dissolução de “entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado”.
Diretrizes para educação, saúde e favelas
No setor educacional, a chapa propõe expandir colégios cívico-militares pautados por “ordem disciplinar rígida”, com corte de incentivos a unidades menos “ordeiras”, e a implementação do “sistema fônico de alfabetização”. A candidatura também prevê o fim das cotas e a supressão da autonomia universitária, substituindo-a por um “alinhamento estratégico” das instituições de ensino superior com a União. Na cultura, a proposta funde a pasta com a Educação, restringe a Lei Rouanet e direciona recursos culturais para a segurança.
Para a saúde pública, o projeto reorganiza a fila do SUS por nível de gravidade e aposta no uso integrado de inteligência artificial e telemedicina.
Na habitação, o plano traça uma meta de dez anos para a “desfavelização” do país, transformando comunidades em “bairros formais” por meio de hipotecas entre R$ 200 e R$ 500. A proposta autoriza a demolição de obras irregulares em até 48 horas e criminaliza ocupações. Embora o custo estimado de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,5 bilhão ultrapasse as regras vigentes do arcabouço fiscal, o texto sustenta que o modelo “se autofinancia” com a arrecadação de IPTU, hipotecas e a “recuperação do furto de energia”, restando ao Tesouro Nacional arcar com valores entre R$ 50 bilhões e R$ 85 bilhões.
Infraestrutura e relações exteriores
A candidatura planeja elevar os investimentos em obras públicas para 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha de trens de 30 mil para 40 mil quilô
